Iniciar um negócio pode ser desafiador, especialmente com tantas decisões a tomar. Entre as muitas dúvidas que surgem, escolher o tipo certo de empresa é uma das mais importantes. Neste guia, vamos explicar o que é MEI, como ele se compara a outras categorias, como ME, e qual opção pode ser a mais adequada para você.
O que é MEI?
O MEI, ou Microempreendedor Individual, foi criado em 2009 para formalizar trabalhadores autônomos que antes operavam na informalidade. Com a criação do MEI, esses profissionais ganharam acesso a benefícios como CNPJ, emissão de notas fiscais e direitos previdenciários, como auxílio-maternidade e aposentadoria.
Ser MEI também significa estar enquadrado no Simples Nacional, um regime de tributação simplificado com uma carga tributária reduzida. O MEI paga um valor fixo mensal, conhecido como DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que varia conforme a atividade:
- R$ 50,90 para comércio ou indústria;
- R$ 54,90 para prestação de serviços;
- R$ 55,90 para comércio e serviços.
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Quem Pode Ser MEI?
Para se tornar MEI, é necessário cumprir alguns critérios:
- Faturamento anual de até R$ 81 mil;
- Não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa;
- Contratar, no máximo, um funcionário;
- Exercer uma das mais de 400 atividades permitidas ao MEI.
No entanto, alguns grupos não podem ser MEI, como menores de 18 anos, estrangeiros sem visto permanente, pensionistas e servidores públicos, e profissionais liberais que possuem regulamentação específica (médicos, advogados, etc.).
Como Abrir um MEI?
A abertura de um MEI é simples e pode ser feita online pelo Portal do Empreendedor. Após preencher as informações necessárias, você receberá o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que serve como comprovação da formalização da empresa.
O que é ME?
ME, ou Microempresa, é uma categoria para negócios com faturamento anual de até R$ 360 mil. Assim como o MEI, a ME também pode optar pelo Simples Nacional, mas a formalização é mais complexa, exigindo um contrato social registrado na Junta Comercial.
A principal diferença entre MEI e ME está no faturamento e na estrutura da empresa. Enquanto o MEI é limitado a um faturamento de R$ 81 mil por ano e permite apenas um funcionário, a ME pode ter até 9 empregados no comércio ou serviços, e até 19 na indústria.
Outros Tipos de Empresa: EPP e Tipos Societários
O que é EPP?
A Empresa de Pequeno Porte (EPP) é uma categoria para negócios com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões. Assim como a ME, a EPP pode escolher entre os regimes de tributação Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
Tipos Societários
Além do porte da empresa, é importante considerar o tipo societário, que define como a empresa será gerida e como os sócios se relacionarão. Os principais tipos são:
- EI (Empresário Individual): O empreendedor toca o negócio sozinho, sem separação entre patrimônio pessoal e empresarial.
- EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada): O empreendedor tem seu patrimônio separado do da empresa, mas deve possuir um capital social mínimo de 100 salários mínimos.
- LTDA (Sociedade Limitada): A empresa é formada por dois ou mais sócios, com responsabilidades definidas no contrato social.
- S/A (Sociedade Anônima): A empresa tem seu capital dividido em ações, e os sócios (acionistas) têm responsabilidades proporcionais às suas participações.
Como Escolher o Melhor Tipo de Empresa?
A escolha do tipo de empresa depende do tamanho do negócio, da atividade exercida e dos objetivos do empreendedor. Para quem está começando, o MEI é uma opção simples e acessível. No entanto, para atividades não permitidas ao MEI ou negócios com maior potencial de crescimento, a ME ou EPP pode ser a melhor escolha.
Se seu negócio ultrapassar os limites do MEI, como faturamento acima de R$ 81 mil, você pode migrar para ME ou EPP, seguindo os procedimentos legais necessários.
Independentemente da escolha, é importante planejar cuidadosamente e entender as implicações de cada tipo de empresa para garantir o sucesso do seu empreendimento.
