Quando se trata de negócios e empreendedorismo, os termos “pessoa física” e “pessoa jurídica” são frequentemente mencionados. Mas o que exatamente eles significam? E qual é a diferença entre os dois? Vamos explorar esses conceitos para esclarecer suas características e funções.
O que é Pessoa Física?
Pessoa física refere-se a qualquer indivíduo, ou seja, qualquer ser humano reconhecido pelo Estado como portador de direitos e deveres. Todos nós somos pessoas físicas desde o nascimento, e somos identificados por meio de documentos como o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).
Como pessoas físicas, temos obrigações legais e direitos garantidos pela lei. Mesmo que uma pessoa física se torne membro de uma pessoa jurídica, como um sócio em uma empresa, seus direitos e deveres como pessoa física permanecem distintos daqueles relacionados à pessoa jurídica.
O que é Pessoa Jurídica?
Pessoa jurídica, frequentemente abreviada como PJ, é uma entidade formada por uma ou mais pessoas físicas, com um propósito específico, seja ele comercial, social, político ou religioso. Essa entidade é registrada sob um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e tem uma existência legal separada de seus membros.
Exemplos de pessoas jurídicas incluem:
- Empresas;
- ONGs (Organizações Não Governamentais);
- Partidos políticos;
- Sociedades;
- Fundações;
- Igrejas.
Ao ser registrada, uma pessoa jurídica adquire uma “personalidade jurídica”, o que significa que ela pode possuir direitos e obrigações próprias, diferentes das de seus membros fundadores.
Preencha seus dados abaixo para um especialista da C.E falar com você.
Tipos de Pessoa Jurídica
O Código Civil brasileiro classifica as pessoas jurídicas em três categorias principais:
1. Pessoa Jurídica de Direito Público Interno
Este tipo inclui entidades que representam a União, estados, municípios e outros órgãos da administração pública. Elas são geralmente criadas por lei.
2. Pessoa Jurídica de Direito Público Externo
Somente Estados estrangeiros e organismos internacionais, como a ONU, são classificados como pessoas jurídicas de direito público externo.
3. Pessoa Jurídica de Direito Privado
Esta categoria abrange todas as demais entidades que não são públicas, como associações, sociedades, e empresas individuais. Elas são criadas por iniciativa de seus membros e devem ser registradas em órgãos competentes, como o CNPJ, para existirem legalmente.
Tipos de Pessoa Jurídica de Direito Privado
No Brasil, existem seis tipos principais de pessoa jurídica de direito privado:
- Associações;
- Sociedades;
- Fundações;
- Organizações religiosas;
- Partidos políticos;
- Empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI).
Diferenças entre Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Enquanto a pessoa física é um indivíduo, a pessoa jurídica é uma entidade formada por um ou mais indivíduos, com existência legal própria. A pessoa jurídica pode realizar contratos, possuir bens e ser responsabilizada legalmente, de forma independente das pessoas físicas que a compõem.
Entender a diferença entre pessoa física e jurídica é fundamental para empreendedores e todos aqueles envolvidos em negócios, pois influencia na forma como os direitos e deveres são aplicados em diferentes contextos.
